1. Proteção de dados em resumo
Notas Gerais
As seguintes notas fornecem uma visão geral simples do que acontece com os seus dados pessoais quando visita este website. Dados pessoais são todos os dados com os quais pode ser pessoalmente identificado. Informações detalhadas sobre o tema da proteção de dados podem ser encontradas na nossa declaração de privacidade listada abaixo deste texto.
Recolha de dados neste website
Quem é responsável pela recolha de dados neste website? O tratamento de dados neste website é realizado pelo operador do site. Os seus dados de contacto podem ser encontrados na secção “Nota sobre a entidade responsável” nesta declaração de privacidade.
Como recolhemos os seus dados? Os seus dados são recolhidos, por um lado, quando nos comunica os mesmos. Pode tratar-se, por exemplo, de dados que introduz num formulário de contacto.
Outros dados são recolhidos automaticamente ou após o seu consentimento pelos nossos sistemas de TI quando visita o website. Trata-se principalmente de dados técnicos (por exemplo, navegador de internet, sistema operativo ou hora de acesso à página). A recolha destes dados ocorre automaticamente assim que entra neste website.
Para que utilizamos os seus dados? Uma parte dos dados é recolhida para garantir o fornecimento isento de erros do website. Outros dados podem ser utilizados para analisar o seu comportamento de utilizador. Se através do website puderem ser celebrados ou iniciados contratos, os dados transmitidos serão também tratados para ofertas contratuais, encomendas ou outros pedidos de encomenda.
Que direitos tem em relação aos seus dados? Tem o direito de obter, a qualquer momento e gratuitamente, informações sobre a origem, destinatário e finalidade dos seus dados pessoais armazenados. Tem também o direito de solicitar a retificação ou eliminação desses dados. Se tiver dado o seu consentimento para o tratamento de dados, pode revogar esse consentimento a qualquer momento para o futuro. Além disso, tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias. Desfruta ainda do direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Para este efeito, bem como para outras questões sobre o tema da proteção de dados, pode contactar-nos a qualquer momento.
Ferramentas de análise e ferramentas de terceiros
Ao visitar este website, o seu comportamento de navegação pode ser avaliado estatisticamente. Isto acontece principalmente com os chamados programas de análise.
Informações detalhadas sobre estes programas de análise podem ser encontradas na seguinte declaração de privacidade.
2. Alojamento (Hosting)
Alojamos os conteúdos do nosso website no seguinte fornecedor:
Alojamento Externo Este website está alojado externamente. Os dados pessoais recolhidos neste website são armazenados nos servidores do(s) hoster(s). Isto pode incluir, nomeadamente, endereços IP, pedidos de contacto, metadados e dados de comunicação, dados contratuais, dados de contacto, nomes, acessos ao website e outros dados gerados através de um website.
O alojamento externo é realizado para fins de cumprimento do contrato com os nossos clientes potenciais e existentes (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e no interesse de um fornecimento seguro, rápido e eficiente da nossa oferta online por um fornecedor profissional (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD). Se tiver sido solicitado um consentimento correspondente, o tratamento ocorre exclusivamente com base no Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD e § 25, n.º 1 da TDDDG, na medida em que o consentimento inclua o armazenamento de cookies ou o acesso a informações no dispositivo do utilizador (por exemplo, impressão digital do dispositivo) na aceção da TDDDG. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
O(s) nosso(s) hoster(s) apenas tratará(ão) os seus dados na medida em que tal seja necessário para o cumprimento das suas obrigações de desempenho e seguirá(ão) as nossas instruções em relação a esses dados.
Utilizamos o seguinte hoster: AMENWORLD – SERVIÇOS E INTERNET, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA. Edifício Escritórios do Tejo, Rua do Pólo Sul, 2 – 3 B-1 1990-273 Lisboa, Portugal
Processamento de Dados (Auftragsverarbeitung) Celebrámos um contrato de processamento de dados (DPA) para a utilização do serviço acima mencionado. Trata-se de um contrato exigido pela lei de proteção de dados, que garante que este processa os dados pessoais dos visitantes do nosso website apenas de acordo com as nossas instruções e em conformidade com o RGPD.
3. Notas gerais e informações obrigatórias
Proteção de Dados
Os operadores destas páginas levam muito a sério a proteção dos seus dados pessoais. Tratamos os seus dados pessoais confidencialmente e de acordo com as normas legais de proteção de dados, bem como com esta declaração de privacidade.
Quando utiliza este website, são recolhidos vários dados pessoais. Dados pessoais são dados com os quais pode ser pessoalmente identificado. A presente declaração de privacidade explica que dados recolhemos e para que os utilizamos. Explica também como e para que finalidade isso acontece.
Alertamos para o facto de que a transmissão de dados na Internet (por exemplo, na comunicação por e-mail) pode apresentar falhas de segurança. Não é possível uma proteção completa dos dados contra o acesso por terceiros.
Nota sobre a entidade responsável
A entidade responsável pelo tratamento de dados neste website é:
Breisiger Puppenmuseum GmbH Representada pelo Gerente: Oscar Ferreira | Koblenzer Straße 31 53498 Bad Breisig
Telefone: +49 2633 94 25 | E-Mail: info@dollmuseum.net
A entidade responsável é a pessoa singular ou coletiva que decide, sozinha ou em conjunto com outras, sobre as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais (por exemplo, nomes, endereços de e-mail, etc.).
Período de conservação
Salvo se tiver sido mencionado um período de conservação mais específico nesta declaração de privacidade, os seus dados pessoais permanecerão connosco até que a finalidade do tratamento de dados deixe de existir. Se apresentar um pedido legítimo de eliminação ou revogar o consentimento para o tratamento de dados, os seus dados serão eliminados, desde que não tenhamos outros motivos legalmente admissíveis para o armazenamento dos seus dados pessoais (por exemplo, prazos de conservação fiscal ou comercial); neste último caso, a eliminação ocorrerá após a cessação desses motivos.
Notas gerais sobre as bases jurídicas do tratamento de dados neste website
Se tiver consentido no tratamento de dados, tratamos os seus dados pessoais com base no Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD ou Art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD, caso sejam tratadas categorias especiais de dados nos termos do Art. 9.º, n.º 1 do RGPD. No caso de consentimento expresso para a transferência de dados pessoais para países terceiros, o tratamento de dados ocorre também com base no Art. 49.º, n.º 1, al. a) do RGPD. Se tiver consentido no armazenamento de cookies ou no acesso a informações no seu dispositivo (por exemplo, via impressão digital do dispositivo), o tratamento de dados ocorre adicionalmente com base no § 25, n.º 1 da TDDDG. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento. Se os seus dados forem necessários para o cumprimento do contrato ou para a execução de medidas pré-contratuais, tratamos os seus dados com base no Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD. Além disso, tratamos os seus dados se estes forem necessários para o cumprimento de uma obrigação legal com base no Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD. O tratamento de dados pode ainda ocorrer com base no nosso interesse legítimo nos termos do Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD. As bases jurídicas relevantes em cada caso individual são informadas nos parágrafos seguintes desta declaração de privacidade.
Destinatários de dados pessoais
No âmbito da nossa atividade comercial, trabalhamos com várias entidades externas. Nalguns casos, é também necessária a transmissão de dados pessoais a essas entidades externas. Apenas transmitimos dados pessoais a entidades externas se tal for necessário no âmbito do cumprimento de um contrato, se estivermos legalmente obrigados a fazê-lo (por exemplo, transmissão de dados a autoridades fiscais), se tivermos um interesse legítimo nos termos do Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD na transmissão ou se outra base jurídica permitir a transmissão de dados. Ao utilizar subcontratantes (processadores), transmitimos dados pessoais dos nossos clientes apenas com base num contrato válido sobre o processamento de dados. No caso de tratamento conjunto, é celebrado um contrato sobre o tratamento conjunto.
Revogação do seu consentimento para o tratamento de dados
Muitos processos de tratamento de dados só são possíveis com o seu consentimento expresso. Pode revogar um consentimento já dado a qualquer momento. A legalidade do tratamento de dados efetuado até à revogação permanece inalterada pela revogação.
Direito de oposição à recolha de dados em casos especiais, bem como à publicidade direta (Art. 21.º do RGPD)
SE O TRATAMENTO DE DADOS OCORRER COM BASE NO ART. 6.º, N.º 1, AL. E) OU F) DO RGPD, TEM O DIREITO DE SE OPOR A QUALQUER MOMENTO, POR MOTIVOS DECORRENTES DA SUA SITUAÇÃO PARTICULAR, AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS; ISTO APLICA-SE TAMBÉM À DEFINIÇÃO DE PERFIS COM BASE NESTAS DISPOSIÇÕES. A RESPETIVA BASE JURÍDICA EM QUE ASSENTA UM TRATAMENTO PODE SER CONSULTADA NESTA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE. SE APRESENTAR OBJEÇÃO, NÃO TRATAREMOS MAIS OS SEUS DADOS PESSOAIS AFETADOS, A MENOS QUE POSSAMOS DEMONSTRAR MOTIVOS LEGÍTIMOS IMPERIOSOS PARA O TRATAMENTO QUE PREVALEÇAM SOBRE OS SEUS INTERESSES, DIREITOS E LIBERDADES OU QUE O TRATAMENTO SIRVA PARA A DECLARAÇÃO, O EXERCÍCIO OU A DEFESA DE UM DIREITO NUM PROCESSO JUDICIAL (OPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 21.º, N.º 1 DO RGPD).
SE OS SEUS DADOS PESSOAIS FOREM TRATADOS PARA FINS DE PUBLICIDADE DIRETA, TEM O DIREITO DE SE OPOR A QUALQUER MOMENTO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS QUE LHE DIGAM RESPEITO PARA FINS DESSA PUBLICIDADE; ISTO APLICA-SE TAMBÉM À DEFINIÇÃO DE PERFIS, NA MEDIDA EM QUE ESTEJA ASSOCIADA A ESSA PUBLICIDADE DIRETA. SE SE OPUSER, OS SEUS DADOS PESSOAIS DEIXARÃO SUBSEQUENTEMENTE DE SER UTILIZADOS PARA FINS DE PUBLICIDADE DIRETA (OPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 21.º, N.º 2 DO RGPD).
Direito de reclamação junto da autoridade de controlo competente
Em caso de violações do RGPD, os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, em particular no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada violação. O direito de reclamação existe sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais.
Direito à portabilidade dos dados
Tem o direito de solicitar que os dados que tratamos automaticamente com base no seu consentimento ou no cumprimento de um contrato lhe sejam entregues a si ou a um terceiro num formato comum e legível por máquina. Se solicitar a transferência direta dos dados para outro responsável, tal só ocorrerá na medida em que seja tecnicamente viável.
Acesso, retificação e eliminação
No âmbito das disposições legais aplicáveis, tem o direito, a qualquer momento, a obter informações gratuitas sobre os seus dados pessoais armazenados, a sua origem e destinatários e a finalidade do tratamento de dados e, se aplicável, um direito à retificação ou eliminação desses dados. Para este efeito, bem como para outras questões sobre o tema dados pessoais, pode contactar-nos a qualquer momento.
Direito à limitação do tratamento
Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Para tal, pode contactar-nos a qualquer momento. O direito à limitação do tratamento existe nos seguintes casos:
- Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais armazenados connosco, geralmente precisamos de tempo para verificar isso. Durante a duração da verificação, tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
- Se o tratamento dos seus dados pessoais aconteceu/acontece de forma ilegal, pode solicitar a limitação do tratamento de dados em vez da eliminação.
- Se já não precisarmos dos seus dados pessoais, mas o utilizador precisar deles para o exercício, defesa ou declaração de direitos num processo judicial, tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em vez da eliminação.
- Se tiver apresentado uma oposição nos termos do Art. 21.º, n.º 1 do RGPD, deve ser feita uma ponderação entre os seus interesses e os nossos. Enquanto ainda não estiver determinado de quem são os interesses que prevalecem, tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Se tiver limitado o tratamento dos seus dados pessoais, estes dados – para além do seu armazenamento – só podem ser tratados com o seu consentimento ou para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou para a proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por motivos de interesse público importante da União Europeia ou de um Estado-Membro.
Encriptação SSL ou TLS
Por razões de segurança e para proteger a transmissão de conteúdos confidenciais, como encomendas ou pedidos que nos envia enquanto operador do site, este site utiliza uma encriptação SSL ou TLS. Pode reconhecer uma ligação encriptada pelo facto de a linha de endereço do navegador mudar de “http://” para “https://” e pelo símbolo do cadeado na linha do seu navegador.
Se a encriptação SSL ou TLS estiver ativada, os dados que nos transmite não podem ser lidos por terceiros.
Oposição a e-mails promocionais
Opomo-nos, por este meio, à utilização de dados de contacto publicados no âmbito da obrigação de fornecer informações legais (Impressum) para o envio de publicidade e materiais informativos não solicitados expressamente. Os operadores das páginas reservam-se expressamente o direito de tomar medidas legais em caso de envio não solicitado de informações publicitárias, por exemplo, através de e-mails de spam.
4. Recolha de dados neste website
Cookies
As nossas páginas de internet utilizam os chamados “cookies”. Os cookies são pequenos pacotes de dados e não causam danos ao seu dispositivo. São armazenados no seu dispositivo temporariamente durante a duração de uma sessão (cookies de sessão) ou permanentemente (cookies permanentes). Os cookies de sessão são eliminados automaticamente após o fim da sua visita. Os cookies permanentes permanecem armazenados no seu dispositivo até que os elimine pessoalmente ou até que ocorra uma eliminação automática pelo seu navegador web.
Os cookies podem ser provenientes de nós (First-Party-Cookies) ou de empresas terceiras (os chamados Third-Party-Cookies). Os cookies de terceiros permitem a integração de determinados serviços de empresas terceiras dentro das páginas web (por exemplo, cookies para o processamento de serviços de pagamento).
Os cookies têm várias funções. Inúmeros cookies são tecnicamente necessários, uma vez que determinadas funções do site não funcionariam sem eles (por exemplo, a função de carrinho de compras ou a exibição de vídeos). Outros cookies podem ser utilizados para avaliar o comportamento do utilizador ou para fins publicitários.
Os cookies que são necessários para a realização do processo de comunicação eletrónica, para a disponibilização de determinadas funções desejadas por si (por exemplo, para a função de carrinho de compras) ou para a otimização do website (por exemplo, cookies para medir a audiência da web) (cookies necessários), são armazenados com base no Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD, a menos que seja indicada outra base jurídica. O operador do website tem um interesse legítimo no armazenamento de cookies necessários para o fornecimento tecnicamente isento de erros e otimizado dos seus serviços. Se tiver sido solicitado um consentimento para o armazenamento de cookies e tecnologias de reconhecimento comparáveis, o tratamento ocorre exclusivamente com base nesse consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD e § 25, n.º 1 da TDDDG); o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
Pode configurar o seu navegador de forma a ser informado sobre a definição de cookies e permitir cookies apenas em casos individuais, excluir a aceitação de cookies para determinados casos ou em geral, bem como ativar a eliminação automática dos cookies ao fechar o navegador. Com a desativação de cookies, a funcionalidade deste website pode ser limitada.
Quais os cookies e serviços utilizados neste website podem ser consultados nesta declaração de privacidade.
5. Ferramentas de análise e publicidade
WP Statistics
Este website utiliza a ferramenta de análise WP Statistics para avaliar estatisticamente os acessos dos visitantes. O fornecedor é Veronalabs, Tatari 64, 10134, Tallinn, Estónia (https://veronalabs.com).
Com o WP Statistics podemos analisar a utilização do nosso website. O WP Statistics recolhe, entre outros, ficheiros de log (endereço IP, referrer, navegador utilizado, origem do utilizador, motor de busca utilizado) e ações que os visitantes do website realizaram na página (por exemplo, cliques e visualizações).
Os dados recolhidos com o WP Statistics são armazenados exclusivamente no nosso próprio servidor.
A utilização desta ferramenta de análise ocorre com base no Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD. Temos um interesse legítimo na análise anonimizada do comportamento do utilizador para otimizar tanto a nossa oferta web como a nossa publicidade. Se tiver sido solicitado um consentimento correspondente, o tratamento ocorre exclusivamente com base no Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD e § 25, n.º 1 da TDDDG, na medida em que o consentimento inclua o armazenamento de cookies ou o acesso a informações no dispositivo do utilizador (por exemplo, impressão digital do dispositivo) na aceção da TDDDG. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
Anonimização de IP Utilizamos o WP Statistics com IP anonimizado. O seu endereço IP é encurtado, de modo a que já não lhe possa ser atribuído diretamente.
6. Newsletter
Dados da newsletter
Se desejar receber a newsletter oferecida no website, necessitamos de um endereço de e-mail seu, bem como de informações que nos permitam verificar que é o titular do endereço de e-mail fornecido e que concorda com a receção da newsletter. Não são recolhidos mais dados ou são-no apenas numa base voluntária. Utilizamos estes dados exclusivamente para o envio das informações solicitadas e não os transmitimos a terceiros.
O tratamento dos dados introduzidos no formulário de inscrição da newsletter ocorre exclusivamente com base no seu consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD). Pode revogar o consentimento dado para o armazenamento dos dados, do endereço de e-mail e a sua utilização para o envio da newsletter a qualquer momento, por exemplo, através do link “cancelar subscrição” na newsletter. A legalidade dos processos de tratamento de dados já realizados permanece inalterada pela revogação.
Os dados depositados por si para efeitos de receção da newsletter serão armazenados por nós ou pelo fornecedor de serviços de newsletter até ao seu cancelamento da newsletter e serão eliminados da lista de distribuição da newsletter após o cancelamento da newsletter ou após a cessação da finalidade. Reservamo-nos o direito de eliminar ou bloquear endereços de e-mail da nossa lista de distribuição de newsletters segundo o nosso próprio critério, no âmbito do nosso interesse legítimo nos termos do Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD.
Os dados que foram armazenados por nós para outros fins permanecem inalterados.
Após o seu cancelamento da lista de distribuição da newsletter, o seu endereço de e-mail será, se necessário, armazenado por nós ou pelo fornecedor de serviços de newsletter numa Blacklist (lista de bloqueio), se tal for necessário para impedir futuros mailings. Os dados da Blacklist são utilizados apenas para este fim e não são combinados com outros dados. Isto serve tanto o seu interesse como o nosso interesse no cumprimento dos requisitos legais no envio de newsletters (interesse legítimo na aceção do Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD). O armazenamento na Blacklist não é limitado no tempo. Pode opor-se ao armazenamento, desde que os seus interesses prevaleçam sobre o nosso interesse legítimo.
7. Plugins e Ferramentas
Google Fonts (alojamento local)
Esta página utiliza as chamadas Google Fonts, que são fornecidas pela Google, para a apresentação uniforme de tipos de letra. As Google Fonts estão instaladas localmente. Não ocorre qualquer ligação aos servidores da Google.
Mais informações sobre Google Fonts podem ser encontradas em https://developers.google.com/fonts/faq e na declaração de privacidade da Google: https://policies.google.com/privacy?hl=pt.
Fonte: https://www.e-recht24.de